Dispõe sobre a aprovação do Projeto para Implantação dos Conselhos Locais de Saúde de Manaus – 2009

RESOLUÇÃO Nº 007 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre a aprovação do Projeto para Implantação dos Conselhos Locais de Saúde de Manaus – 2009.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 2ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2009, considerando:

1. o que dispõe a Lei Federal 8.080 de 19.09.90 e a Lei Federal 8.142 de 28.12.90;

2. o disposto no Memo nº. 002/2009 – CACLDS/CMS/MAO de 13.02.09 que encaminhou o Projeto para Instalação dos Conselhos Locais de Saúde de Manaus - 2009;

3. a apresentação do projeto feita pelo Conselheiro Gilson Aguiar da Silva, Coordenador da Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde - CACLDS;

4. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Aprovar, por unanimidade, o Projeto para Implantação dos Conselhos Locais de Saúde de Manaus – 2009, que tem como objetivo geral realizar a instalação dos 27 (vinte e sete) conselhos Locais de Saúde referentes a 1ª Fase das eleições, sendo especificamente: 01 CLS no Distrito de Saúde Sul, 04 (quatro) CLS no Distrito de Saúde Norte, 08 oito) CLS no Distrito de Saúde Oeste e, 14 (quatorze) CLS no Distrito de Saúde Leste.


Manaus, 19 de fevereiro de 2009.

Publicada no DOM de MANAUS – N° 2158 – quinta-feira, 5 de março de 2009