Dispõe sobre a participação de representante do CMS/MAO, para compor Comitê.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 2ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do Conselho Nacional
4. de Saúde;
5. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
6. o Decreto Municipal nº 3.065, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre a designação dos Conselheiros junto ao Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, para o triênio 2015-2018, e dá outras providências;
7. .o disposto nos Artigos 21, 22, 23, 24 e 25 da Seção V do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
8. o disposto no Requerimento nº 001/2017 – MMS, recebido em 03.02.2017, emitido pela Conselheira Marlene Pereira da Silva, Representante Suplente da Federação de Movimentos Populares e Sociais do Estado do Amazonas, do segmento dos usuários, cujo teor trata da solicitação de sua inclusão na condição de membro TITULAR para compor o Comitê Metropolitano de Manaus de Combate a Tuberculose – CMMCTB;
9. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, pela maioria, a solicitação da Conselheira Marlene Pereira da Silva, Representante Suplente da Federação de Movimentos Populares e Sociais do Estado do Amazonas, do segmento dos usuários, para representar o CMS/MAO, no Comitê Metropolitano de Manaus de Combate a Tuberculose – CMMCTB, como membro Titular.
Manaus, 15 de fevereiro de 2017.
Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
