Dispõe sobre a eliminação de Conselheiros Municipais de Saúde do CMS/MAO. - CMS Manaus

CMS Manaus

Conselho Municipal de Saúde de Manaus

test banner

Breaking

Post Top Ad

Muito obrigado por entrar nesse blog! Não deixe de comentar!

sábado, 23 de setembro de 2017

Dispõe sobre a eliminação de Conselheiros Municipais de Saúde do CMS/MAO.

RESOLUÇÃO Nº 054 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a eliminação de Conselheiros Municipais de Saúde do CMS/MAO.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2017, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;

5. o disposto no Parecer nº 009/2017-CCJE/CMS/MAO, emitido Comissão de Constituição, Justiça e Ética, encaminhado pelo Memo. nº 008/2017 – CCJE/CMS/MAO em 15.08.2017, referente a análise das Frequências dos Conselheiros Municipais de Saúde de Manaus às Assembleias do CMS/MAO, no período de janeiro a julho de 2017;

6. A apresentação, as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Aprovar, pela maioria, a eliminação dos conselheiros Municipais de Saúde de Manaus, abaixo especificados, do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, com base no Parecer nº 009/2017- CCJE/CMS/MAO de 15.08.2017.



Manaus, 16 de agosto de 2017


Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 15 de setembro de 2017



Páginas