Dispõe sobre o Regimento Interno e a Logomarca da 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde de Manaus e Entorno – 1ª CRVSM

RESOLUÇÃO Nº 053 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o Regimento Interno e a Logomarca da 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde de Manaus e Entorno – 1ª CRVSM.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2017, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;

5. o disposto na Portaria nº 1.016/2016 do Ministério da Saúde, de 11.05.2016, referente a convocação e diretrizes norteadoras da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres – 2ª CNSMu-2017;

6. o disposto na Portaria nº 1.017/2016 – Ministério da Saúde, de 11.05.2016, referente a convocação e diretrizes norteadoras da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – 1ª CNVS-2017;

7. o disposto na Resolução do CNS nº 535/2016, de 19.08.2016, referente a aprovação do Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que define as etapas macrorregional e/ou municipal, estadual e nacional e o temário da CNVS, entre outras deliberações;

8. o disposto no Decreto nº 3.775, de 03 de agosto de 2017, publicado no DOM de edição 4180, de 3 de agosto de 2017, que trata da Convocação da 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde de Manaus e Entorno – 1ª CRVSM.

9. a apresentação da Proposta do Regimento da 1ª CRVSM - Conferência Regional de Vigilância em Saúde de Manaus e Entorno – 1ª CRVSM;

10. a apresentação da Logomarca da 1ª CRVSM - Conferência Regional de Vigilância em Saúde de Manaus e Entorno – 1ª CRVSM;

11. a apresentação, as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Aprovar, por unanimidade, o Regimento da 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde de Manaus e entorno – 1ª CRVSM, a ser realizada nos dias 21 e 22.09.2017, conforme Anexo.
2. Aprovar, pela maioria, a logomarca da 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde de Manaus e entorno – 1ª CRVSM.,

Manaus, 16 de agosto de 2017.

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 15 de setembro de 2017