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sábado, 23 de dezembro de 2017

Dispõe sobre aprovação da oficialização do e-mail cmsmanaus@gmail.com, como e-mail alternativo do CMS/MAO.


RESOLUÇÃO Nº 062 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre aprovação da oficialização do e-mail cmsmanaus@gmail.com, como e-mail alternativo do CMS/MAO.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 10ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2017, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.838 de 10.10.2017;

5. o disposto no Regimento nº 024/2017 – DGS, emitido pelo Conselheiro Dartanhã Gonçalves da Silva, Representante Titular da Entidade de Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas e Degenerativas e Coordenador da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, Divulgação e Articulação – CISDA, pelo qual solicitou a oficialização do e-mail cmsmanaus@gmail.com, como e-mail alternativo do CMS/MAO;

6. a apresentação, as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Aprovar, pela maioria, a oficialização do e-mail cmsmanaus@gmail.com, como e-mail alternativo do Conselho Municipal de Saúde de Manaus.

Manaus, 18 de outubro de 2017.

publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2017

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