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sábado, 23 de dezembro de 2017

Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.


RESOLUÇÃO Nº 056 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 20 de setembro de 2017, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;

5.o disposto no Requerimento nº 002/2017 – MSS, emitido pela Conselheira Marlene da Silva de Souza, Representante Suplente da Entidade de Movimentos Populares e Sociais na Zona Norte, direcionado a Presidente do CMS/MAO, pelo qual solicita sua entrada na condição de membro TITULAR na Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde – CACLDS.

6. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Homologar, por unanimidade, a solicitação da Conselheira Marlene da Silva de Souza, Representante Suplente da Entidade de Movimentos Populares e Sociais na Zona Norte, do segmento dos Usuários, formalizada por meio do Requerimento nº 002/2017 – MSS de 02.08.2017, que requer sua inclusão, como membro TITULAR na Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais e Distritais de Saúde – CACLDS, a contar desta data;

publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2017

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