RESOLUÇÃO Nº 064 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO, para mandato complementar no Triênio 2015-2018.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 11ª Assembleia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 16 de novembro de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 , do Conselho Nacional de Saúde;
4. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
5. o disposto no Art. 4º, inciso II, letra d e, no Art. 8º, inciso III e parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.838 de 10.10.2017;
6. o disposto no Ofício Pres. nº 157/2017—CRESS/15ª Região – AM/RR, emitido pelo Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/15ª Região – AM/RR, direcionado à Presidente do CMS/MAO, pelo qual solicita a substituição do nome da representante Milane Lima Reis pelo nome de Jéssica Marinho Martins Sakuta, na condição de titular, no assento deste CRESS 15ª Região AM/RR neste CMS/MAO;
7. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome da Senhora Jéssica Marinho Martins Sakuta, como representante Titular, no assento destinado a Entidade do Serviço Social, feita pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/15ª Região – AM/RR, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no segmento dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS, em substituição a conselheira Milane Lima Reis, com mandato complementar no triênio 2015-2018, a contar desta data.
Manaus, 16 de novembro de 2017.
Publicado no DOM de Manaus, quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
