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sábado, 23 de dezembro de 2017

Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO, para mandato complementar no Triênio 2015-2018


RESOLUÇÃO Nº 055 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO, para mandato complementar no Triênio 2015-2018,.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 20 de setembro de 2017, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto no Art. 4º, do Cap. III que trata da Composição do CMS, combinado com Art. 8º, do Cap. IV que trata da substituição dos Representantes no CMS, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde –CMS/MAO, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;

5. o disposto no Ofício nº 117/2017—SETEC/CMS/MAO, pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, direcionado ao Senhor Esron Soares Carvalho Rocha, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem do Amazonas – ABEn/AM, pelo qual solicita ao mesmo que indique os nomes dos representantes desta ABEn/AM, para ocupar o assento na composição do CMS/MAO, considerando que o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – COREN, não enviou os documentos dos seus representantes indicados até a presente data.

6. o disposto no Ofício nº 030/2017- ABEn - AM, recebido em 19.09.2017, emitido pelo Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, direcionado ao CMS/MAO, pelo qual indica a Senhora Francilene Xavier Ferreira, como representante Titular e o Suplente Esron Soares Carvalho Rocha, para ocuparem as vagas dos assentos das Entidades de Enfermagem neste CMS/MAO.

7. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Homologar, por unanimidade, a indicação dos nomes da Senhora Francilene Xavier Ferreira, como representante Titular e Senhor Esron Soares Carvalho Rocha, como representante Suplente da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, no segmento dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS, com mandato complementar no triênio 2015-2018, a contar desta data;

Manaus, 20 de setembro de 2017.

publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2017

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