RESOLUÇÃO Nº 015 DE 15 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a antecipação da realização da 4ª Assembleia Geral Ordinária do CMS, oficialização das representações de Entidades que constam na nova Composição do CMS/MAO, e realização da Eleição de membros para a Diretoria Executiva 2016/2017.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 4ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no inciso X, do Art. 13 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto de nº 3.305 de 12 de abril de 2016;
5. o disposto no Processo nº 2016/2287/2908/00168-PGM referente ao mandato dos membros da atual Diretoria Executiva do CMS/MAO;
6. o disposto no Requerimento nº 001/2016-HMLN do conselheiro Homero de Miranda Leão Neto, Presidente do Conselho, que prevendo solução de continuidade, solicitou antecipação da 4ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/MAO, do dia 20, para ser realizada no dia 15 de abril, considerando que o mandato dos membros da atual Diretoria Executiva tem seu termino no dia 16.04.2016, e recai num sábado, antes da próxima assembleia;
7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, o ato da Diretoria Executiva, consubstanciado na Resolução D.E. nº 008 de 05.04.2016, que resolveu, ad referendum:
a) antecipar a 4ª Assembleia Geral Ordinária do CMS, programada para o dia 20.04.2016, para ser realizada no dia 15 de abril de 2016;
b) oficializar às Entidades que constam na nova Composição do CMS/MAO, de acordo com a Alteração do Regimento Interno, aprovada em 21.03.2016, a solicitação para que indicassem seus respectivos representantes, no prazo de até 4 dias, a contar do recebimento do oficio;
c) programar a posse dos representantes indicados para a 4ª Assembleia Geral Ordinária;
d) realizar a Eleição dos Membros para a Diretoria Executiva, gestão 2016/2017, com vigência a contar de 17.04.2016.
Manaus, 15 de abril de 2016.
Publicada no DOM de quinta-feira, 5 de maio de 2016 - Edição 3882
