Dispõe sobre indicação de representante de entidade da composição do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 18 de maio de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Art. 7º do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.807 de 13.11.08;
5. o disposto no Decreto Municipal nº 3.065, de 22 de abril de 2015, publicado no DOM nº 3.632, que recompõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2015-2018 e dá outras providências;
6. o disposto no Decreto Municipal nº 3.119, de 22 de junho de 2015, que torna sem efeito a designação de alguns membros junto ao Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. o disposto na letra d, do inciso I, do Art. 4º combinado com o inciso III do Art. 8º do novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.305 de 12.04.2016;
8. o disposto no Ofício nº 2269/2016-GSUSAM, expedido pelo Secretário de Estado de Saúde – SUSAM, pelo qual indica os nomes dos Senhores José Rodrigues, para compor o Conselho, como representante Titular e Márcio Rafael Rodrigues, como suplente, para representarem a Secretaria Estadual de Saúde-SUSAM no CMS/MAO;
9. as apresentações e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação dos nomes dos Senhores José Rodrigues, como representante Titular e Márcio Rafael Rodrigues, como representante Suplente, ambos representando a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - SUSAM, na composição do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO, com mandatos complementares, no triênio 2015-2018, a contar desta data, de acordo com o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.305 de 12.04.2016.
Manaus, 18 de maio de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 3 de junho de 2016
