Resolução Nº 028 de 18 de maio de 2016

                                           RESOLUÇÃO Nº 028 DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a substituição de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 18 de maio de 2016, considerando:
1.o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2.o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3.o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4.o disposto no Artigo 25 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5.o disposto no Memo. nº 015/2016-CPOFIN/CMS/MAO, que trata da solicitação do Coordenador para exclusão dos nomes dos conselheiros da composição da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças – CPOFIN, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus, por motivo de faltas, sem justificativas ou outras razões;
6. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1. Aprovar, por unanimidade, a solicitação do Coordenador da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças – CPOFIN-CMS/MAO para a retirada dos nomes dos conselheiros abaixo relacionados da composição citada Comissão, por motivos de faltas, sem justificativas ou outras razões, amparado no Artigo 25, Seção V, do Cap. V, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;



                                                             Manaus, 18 de maio de 2016.

                                    Publicada no DOM de  sexta-feira, 3 de junho de 2016