RESOLUÇÃO Nº 031 DE 15 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 6ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 15 de junho de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto nos Artigos 22, 23, 24 da Seção V, do Cap. V do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto no Requerimento nº 001/2016-MSS, cujo teor trata da solicitação da Conselheira Suplente Marlene da Silva de Souza, para a exclusão como membro Titular da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social – CEPCS, permanecendo na mesma como Colaboradora, assim como sua inclusão como membro Titular, na Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças - CPOFIN, deste Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
6. as discussões e as votações ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a seguinte solicitação sobre participação de conselheiro em Comissões Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus - CMS/MAO:
a) da Conselheira Marlene da Silva de Souza, representante Suplente de Entidades de Movimentos Populares e Sociais da Zona Norte: para a exclusão do seu nome, como Titular, na Comissão de Educação Permanente para o Controle Social – CEPCS, permanecendo na mesma na condição de Colaboradora, assim como a inclusão do seu nome, como Titular, na Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças - CPOFIN, a contar desta data;
Manaus, 15 de junho de 2016.
Publicada no DOM de sexta-feira, 24 de junho de 2016
