Dispõe sobre substituição de conselheiros para mandato complementar no CMS/MAO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 7ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, realizada no dia 20 de julho de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Decreto Municipal nº 3.065, de 22 de abril de 2015, publicado no DOM nº 3.632, que recompõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2015-2018 e dá outras providências;
5. o disposto no Art. 4º, do Cap. III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016, que trata da Composição das Entidades do CMS/MAO;
6. o disposto no Art. 8º, do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.16, que trata da substituição dos Representantes do CMS/MAO;
7. Ofício nº 067/2016-ACAR, recebido em 31.05.2016, emitido pela Associação de Capoeira Arte Revelação, direcionado ao Presidente do CMS/MAO, indicando a Senhora Marcileia da Silva Carvalho, para Representante no Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, em substituição ao Senhor Juzinei da Silva Valente;
8. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Homologar, por unanimidade, a indicação do nome da Sra. Marcileia da Silva Carvalho, como representante Suplente da Associação de Capoeira Arte Revelação-ACAR, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Manaus-CMS/MAO, no assento das Entidades de Movimento Negro Residentes no Município de Manaus, no segmento dos usuários, em substituição ao conselheiro Juzinei da Silva Valente, com mandato complementar, a contar desta data.
Manaus, 20 de julho de 2016.
Publicada no DOM de terça-feira, 26 de julho de 2016 - Edição 3938 |
