Dispõe sobre as novas datas para viagem referente ao Projeto 004/2016 – Termo Referência: Troca de Experiências Exitosas em Recife-PE, para a realização em Outubro/2016.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2016, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº. 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 3.305 de 12.04.2016;
5. o disposto na Resolução Nº 003 de 28.01.2016 deste CMS/MAO, que aprovou, pela maioria, os Planos de Trabalhos das Comissões Técnicas Permanentes: CPOFIN, CISDA, CACLDS, CCJE, CFASS, CAVF, CEPCS e da SETEC/CMS/MAO-2016, adequados ao orçamento deste CMS para o exercício 2016;
6. o disposto na Resolução nº 011 de 16.03.2016 deste CMS/MAO, que dispõe sobre os Projetos-2016 das Comissões Técnicas Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus;
7. o disposto na Resolução nº 011/2016-D.E.-CMS/MAO de 01.09.2016 da Diretoria Executiva que Aprovou, ad referendum, as novas datas da viagem para Recife-PE referente ao Projeto Básico 004/2016 – Termo de Referência: Troca de Experiências Exitosas em Recife-PE, para realização nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de Outubro/2016, objetivando a instalação dos Conselhos Distritais no Município para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus;
8. o prazo para iniciar a abertura dos respectivos processos administrativos de diárias e passagens para a viabilização deste Projeto;
9. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
a) Homologar, por unanimidade, a decisão da Diretoria Executiva que aprovou, ad referendum, as novas datas da viagem para Recife-PE referente ao Projeto 004/2016 – Termo de Referência: Troca de Experiências Exitosas em Recife-PE, para realização no período de 03 a 07 de Outubro/2016, objetivando a instalação dos Conselhos Distritais no Município para o Fortalecimento do Controle Social do SUS em Manaus, como especificado no Projeto Básico;
b) Autorizar a Secretaria Técnica Administrativa realizar as providências necessárias para a tramitação dos Processos, em regime de urgência, junto à SEMSA.
Manaus, 21 de setembro de 2016.
Publicado no DOM de quinta-feira, 29 de setembro de 2016 - Edição 3980
