RESOLUÇÃO Nº 059 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre indicação de conselheiros para o Comitê Municipal de Prevenção de Óbito Materno, Infantil e Fetal-CMPOMIF.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária de 2017, realizada no dia 20 de setembro de 2017, considerando:
1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;
4. o disposto o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto de nº 3.305 de 12 de abril de 2016;
5. o disposto na Resolução nº. 466, de 12.12.2012 do Conselho Nacional de Saúde, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;
6. Ofício nº 3507/2017-CMPOMIF/GABIN/SEMSA, recebido em 09.08.2017, emitido pela Subsecretária Municipal de Gestão de Saúde, direcionado a Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, pelo qual solicita a indicação de dois (02) representantes Titular e Suplente, para compor a equipe do Comitê Municipal de Prevenção de Óbito Materno, Infantil e Fetal - CMPOMIF;
7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, por unanimidade, os nomes dos conselheiros (as) Francilene Xavier Ferreira e Raimundo Geraldo Bentes Moutinho, Titular e Suplente respectivamente, como representantes deste CMS/MAO, para comporem o Comitê Municipal de Prevenção de Óbito Materno, Infantil e Fetal – CMPOMIF, em substituição aos conselheiros (as) Cecília Leite Motta de Oliveira e Jefferson Flores Aguiar da Silva.
publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2017
